08- Ensejará hora further remunerada com adicional de one hundred%, o acréscimo da jornada no feriado em limites superiores aos da jornada diária regular, calculada sobre a hora em dobro;
O Sindicato é a única trincheira de luta dos trabalhadores contra os neoliberais, que querem acabar com a legislação trabalhista, colocando fim a todos os direitos dos trabalhadores.
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Parágrafo three° - As eventuais diferenças, não sendo pagas em forma de abono conforme parágrafo anterior, os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista delas decorrentes, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao mês em que forem pagas as mesmas.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário, thirty de outubro, será concedido pelas empresas, aos empregados que contribuem para o custeio da atividade sindical com o pagamento da contribuição assistencial ou taxa negocial, uma gratificação correspondente a 1/thirty (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2023, a ser pago juntamente com o salário até o mês de janeiro de 2024, em razão da assinatura desta Convenção ter se efetivada posteriormente à information base, em dezembro/2023, ou two dias de folga (subsequentes ou não), dentro do for everyíodo de vigência da presente norma coletiva.
ü Pelo descumprimento, por parte das empresas, de qualquer disposição contida nesta cláusula a respeito de feriados, ficam estipuladas as penalidades previstas no caput cláusula “MULTA” da Convenção Coletiva, por empregado e em seu favor.
Parágrafo 2º - As eventuais diferenças, não sendo pagas em forma de abono conforme parágrafo anterior, os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista delas decorrentes, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao mês em que forem pagas as mesmas.
Parágrafo 2º – Notificada a empresa pelo Sindicato representante da categoria profissional, este por sua vez deverá dar ciência ao Sindicato representante da categoria econômica para que, se entender necessário e juntamente com o empregador, manifeste-se sobre a notificação.
ü Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;
Parágrafo fourº - Dos empregados já demitidos, independentemente do motivo, eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo one°, deverão ser pagas, de forma proporcional nos termos da lei, até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2024.
Parágrafo 3° - O pedido de demissão de empregado portador de garantia de emprego ou estabilidade deverá ser realizado de forma obrigatória nos moldes do caput
Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão (em caso de pedido de demissão, trazer cópia para o Sindicato);
CLÁUSULA 21 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES: As empresas ficam obrigadas a pagar aos seus empregados escalados para o cumprimento click here de jornada integral nos dias de plantões obrigatórios (sábados, domingos e feriados), a importância de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a título de auxílio alimentação.
07- O trabalho nos feriados é facultativo. Sua recusa não se constituirá em infração contratual e nem poderá significar qualquer sanção ao empregado;